Exames e Provas de Equivalência à frequência
2022 | 2023
Guia para a realização das provas NORMA 01_2022_24 MAR_completa Norma 02_20 abril Resumo da Norma 02-2022 Adaptações provas e exames Despacho Normativo n.º 4-B-2023 Reg. Exames Norma 01 Resumo da Norma 02-2023
2024
Despacho Normativo n.º 4 | 2024 | DR_Regulamento exames GUIA APLICAÇÃO DE ADAPTAÇÕES PROVAS E EXAMES GUIA GERAL EXAMES